Recentemente, o Código Penal recebeu novo artigo por meio da Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, que inseriu o artigo 147- A , tipificando o crime de perseguição, conhecido internacionalmente com o termo em inglês stalking. A nova lei revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais, que dispunha sobre a contravenção penal de perturbação da…
A pedido do LIVRE, a advogada Dynair Souza listou todas as situações possíveis e explicou qual a saída para cada uma delas O período de crise provocado pela pandemia de coronavírus traz à tona duas situações importantes para a economia: pessoas perdendo o emprego e endividadas, o que cria uma tendência de aumento na inadimplência; e famílias despreparadas sobre o…
