O planejamento sucessório está começando a ser mais discutido em nosso país, e dentre as modalidades de planejamento vemos considerável destaque para as holdings familiares. O empresário brasileiro tem se dado gradativamente conta da grande necessidade de um planejamento mais eficaz com vias a transição importantes, a sucessão nas empresas familiares. É inegável as oportunidades e resultados cada vez melhores…
Recentemente, o Código Penal recebeu novo artigo por meio da Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, que inseriu o artigo 147- A , tipificando o crime de perseguição, conhecido internacionalmente com o termo em inglês stalking. A nova lei revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais, que dispunha sobre a contravenção penal de perturbação da…